Legislação

DESIGNAR a Chefe de Tesouraria APARECIDA DO CARMO LINS LIMA e a Coordenadora de Assistência e Promoção Social LEILA MARIA MOREIRA MENDES e a Prefeita Municipal até o dia 31 de março de 2025, para, sempre em conjunto de duas assinaturas, representar, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU, CNPJ: 17.284.957/0001-00, junto às Instituições Bancárias e Financeiras, com poderes para: emitir, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques; abrir e encerrar contas de depósitos; utilizar o crédito aberto nas condições estipuladas; receber, passar recibos e dar quitação; requisitar talonário de cheques; autorizar débitos em conta relativos a operações; efetuar saques em conta corrente e poupança; efetuar pagamentos e transferências, inclusive por meio eletrônico; emitir comprovantes; solicitar saldos e extratos de conta corrente, aplicações financeiras e operações de crédito; retirar cheques devolvidos; efetuar resgates e aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; liberar arquivos de pagamentos; assinar instrumento de convênio e contrato de prestação de serviços.

DESIGNAR a Chefe de Tesouraria APARECIDA DO CARMO LINS LIMA e a Coordenadora de Saúde ROSANGELA MENDES SALESSE e a Prefeita Municipal, até 31 de março de 2025 para, sempre em conjunto de duas assinaturas, representar, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU, CNPJ: 11.859.159/0001-82, junto às Instituições Bancárias e Financeiras, com poderes para: emitir, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques; abrir e encerrar contas de depósitos; utilizar o crédito aberto nas condições estipuladas; receber, passar recibos e dar quitação; requisitar talonário de cheques; autorizar débitos em conta relativos a operações; efetuar saques em conta corrente e poupança; efetuar pagamentos e transferências, inclusive por meio eletrônico; emitir comprovantes; solicitar saldos e extratos de conta corrente, aplicações financeiras e operações de crédito; retirar cheques devolvidos; efetuar resgates e aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; liberar arquivos de pagamentos; assinar instrumento de convênio e contrato de prestação de serviços.

DESIGNAR a Chefe de Tesouraria APARECIDA DO CARMO LINS LIMA e a Superintendente Financeira ROSANA MAREGA SALESSE e a Prefeita Municipal, até o dia 10 de abril de 2025 para, sempre em conjunto de duas assinaturas, representar, o MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU, CNPJ: 44.447.944/0001-87, junto às Instituições Bancárias e Financeiras, com poderes para: emitir, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques; abrir e encerrar contas de depósitos; utilizar o crédito aberto nas condições estipuladas; receber, passar recibos e dar quitação; requisitar talonário de cheques; autorizar débitos em conta relativos a operações; efetuar saques em conta corrente e poupança; efetuar pagamentos e transferências, inclusive por meio eletrônico; emitir comprovantes; solicitar saldos e extratos de conta corrente, aplicações financeiras e operações de crédito; retirar cheques devolvidos; efetuar resgates e aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; liberar arquivos de pagamentos; assinar instrumento de convênio e contrato de prestação de serviços.

DESIGNAR a Chefe de Tesouraria APARECIDA DO CARMO LINS LIMA e a Superintendente Financeira ROSANA MAREGA SALESSE e a Prefeita Municipal, até o dia 10 de abril de 2025 para, sempre em conjunto de duas assinaturas, representar, o MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU, CNPJ: 44.447.944/0001-87, junto às Instituições Bancárias e Financeiras, com poderes para: emitir, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques; abrir e encerrar contas de depósitos; utilizar o crédito aberto nas condições estipuladas; receber, passar recibos e dar quitação; requisitar talonário de cheques; autorizar débitos em conta relativos a operações; efetuar saques em conta corrente e poupança; efetuar pagamentos e transferências, inclusive por meio eletrônico; emitir comprovantes; solicitar saldos e extratos de conta corrente, aplicações financeiras e operações de crédito; retirar cheques devolvidos; efetuar resgates e aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; liberar arquivos de pagamentos; assinar instrumento de convênio e contrato de prestação de serviços.

NOMEAR os servidores públicos municipais de Bento de Abreu, Fabio Neves Freschi – Presidente CECP – Mainara Cristina Matias de Souza MEMBRO – Maria Vitoria Berte Vicente MEMBRO ficando o primeiro para atuar como presidente e os demais como membros, para comporem a Comissão Especial de Chamamento Público, em caráter ad hoc, com fins de processar, analisar e julgar os processos de chamamentos públicos deste Município a ser realizado por este órgão para fins de seleção de entidade sem fins lucrativos para Credenciamento, celebração de Termo de Fomento /termo de colaboração, cujas funções serão exercidas, sem caráter de exclusividade e sem prejuízos de suas atividades funcionais até ulterior deliberação.

Designa Gestora e Responsável Técnica.