Legislação

ARTIGO 1º – DESIGNAR o servidor público municipal AGUINALDO CRUZ, Supervisor de Licitação e Contabilidade, portador do RG nº 19.183.117 SSP/SP, para a partir da presente data, integrar a Unidade de Controladoria e da Auditoria do Poder Executivo Municipal, fazendo jus a uma gratificação de função mensal equivalente à 40% (quarenta por cento) sobre o padrão de vencimento básico a que estiverem enquadrados.

DESIGNAR a Sra. MAINARA CRISTINA MATIAS DE SOUZA, portadora do CPF nº 406.064.758-69, representante da Prefeitura Municipal na função de Coordenadora do Setor de Pessoal e a Sra. ANNA LÚCIA SCATENA, Arquiteta devidamente habilitada no CAL-SP sob nº A19133-7 representante da Prefeitura Municipal na função de Diretora de Obras Serv. Municipais, para respectivamente, exercerem as funções de GESTORA e RESPONSÁVEL TÉCNICA do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.

Nomear o Sr. Fabio Neves Freschi, CPF n. 224.207.218-88, para o cargo em comissão de Diretor de Licitação deste município, nos termos da lei, revogando-se as disposições em contrário.

Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, da outras providências.

Nomear a Sra. Marcela Machado Caldato, CPF n. 384.029.878-42, para o cargo em comissão de Diretor da Saúde deste município, nos termos da lei, revogando-se as disposições em contrário.

Nomear o Sr. Luis André Simonete Migliorucci, CPF n. 270.763.548-02, para o cargo de Chefe de Compras deste município de forma interina pelo prazo de 30 dias, nos termos da lei, revogando-se as disposições em contrário.

INTERROMPER 10 (DEZ) dias de abono pecuniário do período 02/01/2025 a 11/01/2025 e 20 (VINTE) dias de férias do período de 12/01/2025 a 31/01/2025, referentes ao período aquisitivo de 07 de julho de 2023 a 06 de julho de 2024 do servidor LUIS ANDRÉ SIMONETE MIGLIORUCCI, Escriturário, matriculado sob o n° 333, por necessidade imperiosa do serviço e para atender a necessidades de relevância deste Órgão Público Municipal, nos termos do Art. 80 da Lei n° 8.112/1990, sendo que a reprogramação das férias se dará posteriormente conforme comunicado do Prefeito Municipal.

Nomear a Sr. Jeferson André Patrocinio Alves, CPF n. 360.106.358-10, para o cargo em comissão de Assessor de Diretor deste município, nos termos da lei, revogando-se as disposições em contrário.

Nomear a Sra. Natália Novais Salesse, CPF n. 345.061.518-10, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete deste município, nos termos da lei, revogando-se as disposições em contrário.

Nomear a Sra. Maria Vitória Berte Vicente, CPF n. 533.656.768-05, para o cargo em comissão de Assessor de Diretor deste município, nos termos da lei, revogando-se as disposições em contrário.