Legislação

DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ANA CARLA MAGIONE SANTANA DA SILVA.

REVOGAÇÃO PARCIAL DE FÉRIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS COMO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA DE BENTO DE ABREU – SP.

Artigo 1º – DESIGNAR a Secretaria Municipal de Educação PATRICIA REGINA MENEZES SALESSE e a Prefeita Municipal, para, sempre em conjunto de duas assinaturas, representar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 30.613.326/0001-55, junto às Instituições Bancárias e Financeiras, com poderes para: emitir, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques; abrir e encerrar contas de depósitos; utilizar o crédito aberto nas condições estipuladas; receber, passar recibos e dar quitação; requisitar talonário de cheques; autorizar débitos em conta relativo a operações; efetuar saques em conta corrente e poupança; efetuar pagamentos e transferências, inclusive por meio eletrônico; emitir comprovantes; solicitar saldos e extratos de conta corrente, aplicações financeiras e operações de crédito; retirar cheques devolvidos; efetuar resgates e aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; liberar arquivos de pagamentos; assinar instrumento de convênio e contrato de prestação de serviços. Artigo 2º – REVOGAR Portaria nº 181, de 16 de junho de 2025 e as disposições em contrário.

Nomear o Sr (a). ALINE CRISTINA CAROLI como Agente de Desenvolvimento do Município de Bento de Abreu.

Dispõe sobre a nomeação interina para o cargo de Encarregado de Serviços Gerais.