Legislação
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE MOTORISTA, POR PRAZO DETERMINADO.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE MOTORISTA, POR PRAZO DETERMINADO.
REVOGA A PORTARIA Nº 110/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
REVOGA A PORTARIA Nº 109/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
CONSIDERANDO, a necessidade de delegar competências para a aprovação de projetos de autoria e responsabilidade técnica do departamento de obras; RESOLVE: Artigo 1º – NOMEAR a Sra. FABIANA CRISTINA GRILLO TURINI MASSIBA, Superintendente Administrativo, como habilitada para exercer tais funções. Artigo 2º – Esta nomeação entra em vigor na data de sua assinatura, autorizando a servidora a atuar na aprovação de projetos, conforme as atribuições do seu cargo.
Dispõe sobre a designação do(s) servidor (es) para atuarem no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo – Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, e dá outras providências.
CONSIDERANDO, o termo de adesão ao programa de desligamento voluntário – PDV postulado pelo empregado público municipal no dia 31 de março de 2025; CONSIDERANDO, a Lei Municipal n° 1.798/2019, de 05 de fevereiro de 2019 que institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV no Poder Executivo do Município de Bento de Abreu; CONSIDERANDO, que a Demissão Voluntária não acarretará prejuízo ao erário público. RESOLVE: DEFERIR o requerimento postulado e DEMITIR a Sra. DURVALINA NUNES RAFAEL, a partir de 30 de abril de 2025.
Dispõe sobre a nomeação da servidora ODETE MARIA SIQUEIRA FRANCISCO no cargo de Técnico em Enfermagem, conforme a Lei Complementar nº 130/2025, de 21 de março de 2025.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.