Legislação

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE ESPECIFICA.

CONCEDER a (o) Sr (a) HELENA BEATRIZ PEREIRA BRASILIO servidor (a) desta Prefeitura Municipal, exercendo as funções de “Agente de Saúde Readaptada” 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico apresentado, iniciando em 28 de fevereiro de 2025 e terminando em 28 de abril de 2025, devendo retornar as suas atividades normais em 29 de abril de 2025.

CONCEDER a (o) Sr (a) LEONOR LEAL BOMBI servidor (a) desta Prefeitura Municipal, exercendo as funções de “Auxiliar de Desenvolvimento Infantil” 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico apresentado, iniciando em 17 de fevereiro de 2025 e terminando em 17 de abril de 2025, devendo retornar as suas atividades normais em 18 de abril de 2025.

CONCEDER a (o) Sr (a) BERNARDETE CREPALDI servidor (a) desta Prefeitura Municipal, exercendo as funções de “Escriturário” 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico apresentado, iniciando em 17 de fevereiro de 2025 e terminando em 03 de março de 2025, devendo retornar as suas atividades normais em 04 de março de 2025.

CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA QUE ESPECEFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, o termo de adesão ao programa de desligamento voluntário – PDV postulado pelo empregado público municipal no dia 16 de setembro de 2024; CONSIDERANDO, a Lei Municipal n° 1.798/2019, de 05 de fevereiro de 2019 que institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV no Poder Executivo do Município de Bento de Abreu; CONSIDERANDO, que a Demissão Voluntária não acarretará prejuízo ao erário público. RESOLVE: DEFERIR o requerimento postulado e DEMITIR o Sr. LAERCIO PONTES, a partir de 28 de fevereiro de 2025.