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Repasse de verbas pelo ÓRGÃO GESTOR à ENTIDADE, para fins de a execução de atividades destinada a prestação de serviços hospitalares, com execução de serviços médicos hospitalares, incluindo serviço de urgência e emergência, pronto atendimento, serviço de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT), internações hospitalares de média complexidade e pequenas cirurgias a serem prestados aos munícipes/pacientes que deles necessitam, de acordo com as normas do SUS, que deve ser executado em conformidade a Lei nº 13.019/14 e de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela ENTIDADE e aprovado.

Contrato 028 – Termo de Colaboração nº 01-2026 – Santa Casa de Valparaíso