Legislação

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

Dispõe sobre a nomeação de Gestor do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Bento de Abreu, e dá outras providências.

REVOGA A PORTARIA Nº 129/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025.

REVOGA A PORTARIA Nº 129/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025.

REVOGA A PORTARIA Nº 128/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025.

Artigo 1º – DESIGNAR a Chefe de Tesouraria APARECIDA DO CARMO LINS LIMA e a Secretaria Municipal de Educação PATRICIA REGINA MENEZES SALESSE e a Prefeita Municipal, para, sempre em conjunto de duas assinaturas, representar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 30.613.326/0001-55, junto às Instituições Bancárias e Financeiras, com poderes para: emitir, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques; abrir e encerrar contas de depósitos; utilizar o crédito aberto nas condições estipuladas; receber, passar recibos e dar quitação; requisitar talonário de cheques; autorizar débitos em conta relativo a operações; efetuar saques em conta corrente e poupança; efetuar pagamentos e transferências, inclusive por meio eletrônico; emitir comprovantes; solicitar saldos e extratos de conta corrente, aplicações financeiras e operações de crédito; retirar cheques devolvidos; efetuar resgates e aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; liberar arquivos de pagamentos; assinar instrumento de convênio e contrato de prestação de serviços. Artigo 2º – REVOGAR as disposições em contrário.

DESIGNAR a Chefe de Tesouraria APARECIDA DO CARMO LINS LIMA e a Secretaria Municipal de Educação PATRICIA REGINA MENEZES SALESSE e o Prefeita Municipal, para, sempre em conjunto de duas assinaturas, representar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 30.613.326/0001-55, junto às Instituições Bancárias e Financeiras, com poderes para: emitir, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques; abrir e encerrar contas de depósitos; utilizar o crédito aberto nas condições estipuladas; receber, passar recibos e dar quitação; requisitar talonário de cheques; autorizar débitos em conta relativo a operações; efetuar saques em conta corrente e poupança; efetuar pagamentos e transferências, inclusive por meio eletrônico; emitir comprovantes; solicitar saldos e extratos de conta corrente, aplicações financeiras e operações de crédito; retirar cheques devolvidos; efetuar resgates e aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; liberar arquivos de pagamentos; assinar instrumento de convênio e contrato de prestação de serviços.REVOGAR as disposições em contrário.

DESIGNAR a Chefe de Tesouraria APARECIDA DO CARMO LINS LIMA e a Secretária Municipal de Assistência, Promoção e Desenvolvimento Social CRISTIANE CORDEIRO NOVAIS e a Prefeita Municipal para, sempre em conjunto de duas assinaturas, representar, o FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BENTO DE ABREU, CNPJ: 52.604.985/0001-68, junto às Instituições Bancárias e Financeiras, com poderes para: emitir, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques; abrir e encerrar contas de depósitos; utilizar o crédito aberto nas condições estipuladas; receber, passar recibos e dar quitação; requisitar talonário de cheques; autorizar débitos em conta relativos a operações; efetuar saques em conta corrente e poupança; efetuar pagamentos e transferências, inclusive por meio eletrônico; emitir comprovantes; solicitar saldos e extratos de conta corrente, aplicações financeiras e operações de crédito; retirar cheques devolvidos; efetuar resgates e aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; liberar arquivos de pagamentos; assinar instrumento de convênio e contrato de prestação de serviços. REVOGAR as disposições em contrário.

DESIGNAR a Chefe de Tesouraria APARECIDA DO CARMO LINS LIMA e a Secretária Municipal de Assistência, Promoção e Desenvolvimento Social CRISTIANE CORDEIRO NOVAIS e a Prefeita Municipal para, sempre em conjunto de duas assinaturas, representar, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU, CNPJ: 17.284.957/0001-00, junto às Instituições Bancárias e Financeiras, com poderes para: emitir, endossar, sustar, contraordenar, cancelar e baixar cheques; abrir e encerrar contas de depósitos; utilizar o crédito aberto nas condições estipuladas; receber, passar recibos e dar quitação; requisitar talonário de cheques; autorizar débitos em conta relativos a operações; efetuar saques em conta corrente e poupança; efetuar pagamentos e transferências, inclusive por meio eletrônico; emitir comprovantes; solicitar saldos e extratos de conta corrente, aplicações financeiras e operações de crédito; retirar cheques devolvidos; efetuar resgates e aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; liberar arquivos de pagamentos; assinar instrumento de convênio e contrato de prestação de serviços. REVOGAR as disposições em contrário.