Art. 1o – Nomear a Sra. Cleide Faria de Souza Lustosa, CPF n. 085.514.128-09, para o cargo em comissão de Chefe de Compras deste município, nos termos da lei, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de imediato.